A questão da insegurança da posse da terra da população de baixa renda no Distrito e Vila Municipal de Boane, em Moçambique

Abstract

A presente tese procura trazer um aprofundamento para a compreensão da gestão de terra em Moçambique. A segurança de posse é também garantida por meio das provas testemunhais ou pelo registro dos direitos dos ocupantes. No entanto, embora reconhecidas, as provas testemunhais, orais, são provisórias, insuficientes e, por vezes, vazias, sobretudo em contextos de grande pressão sobre a terra como o atual. As normas escritas prevalecem sobre as orais e, com isto, a posse de um título registrado junto aos serviços de geografia e cadastro (DUAT), embora não evite que os seus detentores percam suas terras, permite melhores condições de negociação e compensação em casos de reassentamento ou tentativas de usurpação de terras, inclusive por membros da própria comunidade que se aliam aos poderes financeiros. No momento em que surgem vários debates sobre a privatização da terra, em Moçambique, a questão continua profundamente ligada ao regime de propriedade da terra, em vigor em Moçambique, desde a independência nacional. Àquela altura, o país havia nacionalizado a terra, estabelecendo a propriedade estatal sobre todos os recursos naturais. Neste contexto, a privatização da terra corresponde a um processo de passagem do regime de propriedade pública para um regime de propriedade privada, além das transformações espaciais que vem descaracterizando sobretudo o processo de ocupação da terra, devido ao crescente processo de urbanização acelerada e inadequado que se agravam nos últimos anos com o surgimento de loteamentos e construções irregulares. Pretende-se a partir dessa pesquisa, identificar e caracterizar as unidades de transformação espacial que resultam na insegurança da posse da terra. Para isso, será desenvolvido o método de análise espacial buscando identificar os elementos referenciais naturais e culturais, com o intuito de introduzir objetivos de proteção da população de baixa renda e garantir os seus direitos estabelecidos na Lei de Terras.